Foto Tales Trindade, arquivo, 11/07/2025
Devido à necessidade de cumprir com várias regras de controle por se tratar de licitação com verbas federais da Defesa Civil Nacional, as obras de recuperação do Perau ainda dependem de últimas análises e ritos burocráticos em Brasília. É por isso que, apesar de a licitação ter sido em 16 de outubro, por R$ 20,7 milhões, os operários ainda não estão trabalhando na recuperação da estrada, que está interditada desde maio de 2024. Porém, segundo a secretária de Planejamento e Administração de Santa Maria, Liana Ebling, a expectativa é concluir esses processos e iniciar a obra ainda em dezembro.
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– Nós não recebemos o repasse dos recursos ainda e, não que haja algum atraso por parte da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Nós temos, sim, é uma legislação que deve ser obedecida com os passos, com um cronograma de ações de ambas as partes até que tenhamos o efetivo depósito dos recursos. O rito é burocrático, ele exige uma série de análises de cada etapa, de documentos que devem ser apresentados e analisados, e está em ritmo normal com uma dedicação muito apurada tanto dos nossos técnicos, quanto dos técnicos da Defesa Civil Nacional, que nos receberam em Brasília por diversas vezes e que também estão envidando esforços em agilizar o máximo possível – disse Liana.
Segundo a secretária, há uma portaria federal do Ministério da Integração que disciplina todo o rito para a liberação dos recursos da Defesa Civil Nacional. Começou com a apresentação do plano de trabalho, que precisou passar por mais de uma análise em Brasília.
A titular da Secretaria de Planejamento lembra que outra lei federal prevê prazos para recebimento e análises de propostas, além de prazos de recursos nas licitações, como o apresentado pela 2ª colocada, que contestou o resultado da concorrência:
– São prazos demasiados longos? Talvez sim, talvez não. Por quê? Porque todos esses trâmites requerem, sim, uma análise de cada proposta apresentada pelos licitantes, então é também por força de uma lei federal das licitações. Por fim, nós homologamos essa licitação para a empresa vencedora no dia 17 de outubro. E aí sim, existem outros requisitos que devem ser cumpridos junto à Secretaria Nacional de Defesa Civil. A gente envia todo esse processo licitatório. A Defesa Civil faz análise da proposta vencedora, vê se cronogramas e orçamentos apresentados são compatíveis com o mercado. Obtivemos, então, essa análise.
Obra da Estrada do Perau ainda depende de autorizações de Brasília para começar
Liana lembra que, após a vistoria técnica, ela e a vice-prefeita Lucia Madruga estiveram em Brasília no ato do presidente Lula em que foram anunciadas as portarias aprovando licitações para várias cidades atingidas pelas enchentes, incluindo Santa Maria.
Etapa final da análise
A partir dessa portaria federal do dia 26 de novembro, a prefeitura recebeu a autorização para contratar a empresa vencedora da licitação:
– Emitimos o contrato no mesmo dia, efetuamos a publicação desse contrato no Portal Nacional de Compras Públicas, face à emissão dos fiscais que vão fazer o monitoramento dessa obra junto à empresa vencedora. Então, é outra portaria que o município emite. Providenciam-se as ARTs, as anotações de responsabilidade técnica desses profissionais. São ritos que devem ser feitos após essa autorização que recebemos no dia 26. Hoje (ontem), estamos finalizando essa documentação e vamos submeter novamente à Secretaria de Defesa Civil. Notem que é um rito burocrático, é uma legislação que possui fases que devem ser cumpridas e a gente não pode atropelar e fazer uma fase antes da aprovação da anterior. Até porque, como em todos municípios, somos fiscalizados por órgãos de controle. A gente se esforça para fazer tudo no menor prazo possível e, aí sim, termos a efetiva ordem de início nos próximos dias, com a consequente liberação da primeira parcela dos recursos. Pode acontecer esse ano? Com certeza. É nossa expectativa de que tenhamos a ordem de serviço nos próximos dias e existe expectativa muito grande de já iniciarmos ainda esse ano. A empresa já está mobilizada, tem canteiro de obras ali na BR-158.
Após iniciada a obra, a intenção é viabilizar a limpeza da área para a liberação do trânsito da estrada do Perau. As contenções das encostas deverão ficar prontas em seis meses.
